AGB
Termos de Serviço — Choose Beauty
Última atualização: 8 de outubro de 2026
Bem-vindo à Choose Beauty!
Ao aceder ao nosso website ou efetuar uma compra, está a utilizar os serviços disponibilizados pela Choose Beauty e concorda com os presentes Termos de Serviço, na medida permitida pela legislação aplicável.
Recomendamos que leia atentamente estas condições antes de realizar uma encomenda.
1. Identificação da loja
A Choose Beauty é uma loja online dedicada à comercialização de produtos de beleza e outros artigos disponibilizados no nosso website.
Nome comercial: Choose Beauty
Entidade responsável: [Inserir nome legal da empresa ou empresário em nome individual]
NIF/NIPC: [Inserir número de identificação fiscal]
Website: https://choosebeauty.store
E-mail: veronicaroyal35@gmail.com
Morada: Urb. Quinta de Carregoso, 323, Bitarães, 4580-294 Porto, Portugal.
A nossa loja utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar produtos e processar encomendas online.
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do website Choose Beauty, incluindo a navegação, consulta de produtos, realização de encomendas, pagamentos e utilização dos serviços disponibilizados.
Ao realizar uma compra, o cliente declara ter tido acesso às condições contratuais aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos de Serviço limita ou exclui os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
3. Condições de utilização
Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a:
-
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
-
Utilizar a plataforma de forma lícita e responsável;
-
Não praticar atividades fraudulentas;
-
Não comprometer a segurança ou o funcionamento do website;
-
Respeitar os direitos de propriedade intelectual;
-
Não utilizar os serviços para fins contrários à legislação aplicável.
A Choose Beauty poderá restringir o acesso a determinadas funcionalidades em caso de utilização ilícita, fraudulenta ou que comprometa a segurança da plataforma, respeitando sempre os direitos dos consumidores.
4. Produtos e disponibilidade
A Choose Beauty procura apresentar informações claras e atualizadas sobre os produtos comercializados.
As descrições, características, fotografias e preços são disponibilizados para facilitar a escolha dos clientes.
As imagens dos produtos são ilustrativas, podendo existir pequenas diferenças de tonalidade relacionadas com as configurações dos ecrãs.
Estas diferenças não prejudicam os direitos legais do consumidor quando o produto entregue não corresponda às características contratadas.
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Caso um produto fique indisponível após a realização de uma encomenda, o cliente será informado e terá direito às soluções previstas na legislação aplicável, incluindo o reembolso quando devido.
5. Preços e pagamentos
Os preços apresentados no website são indicados na moeda selecionada pelo cliente, sendo o euro (€) a moeda de referência para Portugal.
Os preços incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa e legalmente admissível em contrário.
Os custos de envio e quaisquer outros encargos adicionais serão apresentados antes da confirmação da encomenda.
A Choose Beauty poderá atualizar os preços dos produtos a qualquer momento, sem afetar encomendas já contratualmente confirmadas, salvo situações legalmente previstas.
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de finalização da compra.
Os pagamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento que aplicam os respetivos mecanismos de segurança.
6. Encomendas e confirmação de compra
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir as instruções apresentadas no checkout.
Antes de concluir a compra, poderá verificar os produtos selecionados, as quantidades, os preços, os custos de entrega e os dados fornecidos.
Ao finalizar a encomenda através do botão que identifica a obrigação de pagamento, o cliente apresenta o seu pedido de compra.
A encomenda fica contratualmente confirmada quando a Choose Beauty comunica a sua aceitação, designadamente através de uma confirmação de aceitação ou expedição, sem prejuízo das obrigações legais relativas à confirmação da contratação à distância.
Caso não seja possível aceitar ou executar uma encomenda, o cliente será informado e os pagamentos eventualmente recebidos serão restituídos quando legalmente devido.
7. Envios e entregas
A Choose Beauty procura assegurar que todas as encomendas são preparadas e enviadas de forma cuidadosa e eficiente.
As opções de envio, respetivos custos, restrições geográficas e prazos de entrega serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.
Os prazos comunicados poderão variar consoante o destino, a disponibilidade dos produtos e a modalidade de transporte selecionada.
Salvo acordo em contrário, a encomenda será entregue no prazo máximo legal de 30 dias após a celebração do contrato.
Em caso de incumprimento do prazo de entrega, serão aplicáveis os direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa.
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquirir a posse física dos bens, sem prejuízo das exceções legais.
O cliente deverá fornecer uma morada de entrega completa e correta, informando a Choose Beauty caso detete algum erro.
8. Direito de livre resolução e devoluções
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção dos produtos para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
Para exercer este direito, deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão através do e-mail:
Após comunicar a resolução, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver os produtos, salvo quando a loja se disponibilize para proceder à sua recolha.
Os custos diretos de devolução por livre resolução poderão ser suportados pelo cliente, desde que essa responsabilidade lhe tenha sido previamente comunicada.
O reembolso será efetuado nos prazos e condições legalmente previstos, incluindo os custos de entrega inicial correspondentes à modalidade normal menos onerosa disponibilizada.
A Choose Beauty poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até que o consumidor apresente comprovativo da sua devolução, conforme legalmente permitido.
As exceções ao direito de livre resolução são exclusivamente as previstas na legislação aplicável, incluindo determinados produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção da saúde após a abertura do selo.
Para informações adicionais, consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos, disponível no website.
9. Garantia legal e produtos defeituosos
Todos os produtos comercializados pela Choose Beauty estão sujeitos às garantias legais aplicáveis.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens móveis novos estão, em regra, abrangidos por um período de responsabilidade do profissional de 3 anos após a entrega, relativamente a faltas de conformidade.
Em caso de produto defeituoso ou que não corresponda ao contratado, o consumidor poderá beneficiar, conforme as circunstâncias e os requisitos legais, de:
-
Reparação do produto;
-
Substituição do produto;
-
Redução proporcional do preço;
-
Resolução do contrato.
Os direitos do consumidor não poderão ser afastados ou limitados por disposições destes Termos de Serviço.
Para comunicar uma situação de falta de conformidade, contacte-nos através do e-mail veronicaroyal35@gmail.com.
10. Promoções e campanhas comerciais
A Choose Beauty poderá disponibilizar campanhas promocionais, descontos, ofertas especiais e códigos promocionais.
Cada campanha poderá estar sujeita a condições específicas, devidamente comunicadas.
Salvo indicação em contrário, os códigos promocionais não são acumuláveis com outras campanhas.
A disponibilidade de produtos promocionais poderá estar limitada ao stock existente, devendo eventuais limitações ser comunicadas aos consumidores.
Todas as campanhas respeitarão a legislação aplicável, incluindo as normas relativas à indicação e redução de preços.
11. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos próprios disponibilizados no website Choose Beauty, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, identidade visual, logótipos e outros materiais, estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial de conteúdos protegidos sem autorização dos respetivos titulares, salvo quando legalmente permitido.
A utilização do website não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos apresentados.
12. Proteção de dados pessoais
A Choose Beauty compromete-se a tratar os dados pessoais dos clientes em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Os dados pessoais poderão ser utilizados para processar encomendas, organizar entregas, prestar apoio ao cliente, cumprir obrigações legais e realizar outras atividades devidamente fundamentadas.
Para saber mais sobre a recolha, utilização e conservação dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade:
https://choosebeauty.store/policies/privacy-policy
13. Ligações e serviços de terceiros
O website poderá disponibilizar ligações para plataformas, websites ou serviços de terceiros.
A Choose Beauty não controla necessariamente os conteúdos, as políticas ou as práticas dessas entidades.
A utilização de serviços externos poderá estar sujeita aos respetivos termos e condições.
Esta disposição não exclui qualquer responsabilidade que legalmente caiba à Choose Beauty.
14. Responsabilidade
A Choose Beauty procura assegurar o funcionamento regular do website e a exatidão das informações disponibilizadas.
Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações técnicas ou circunstâncias alheias ao nosso controlo.
A Choose Beauty não será responsável por prejuízos resultantes de situações pelas quais não lhe possa ser legalmente imputada responsabilidade.
Nenhuma disposição destes Termos de Serviço exclui ou limita a responsabilidade da Choose Beauty nos casos em que tal exclusão ou limitação seja proibida pela legislação aplicável, designadamente em matéria de direitos dos consumidores.
15. Segurança e prevenção de fraude
A Choose Beauty reserva-se o direito de implementar medidas adequadas de segurança para proteger o website, os clientes e as transações.
Poderão ser realizadas verificações proporcionais quando existirem indícios objetivos de fraude, utilização indevida de meios de pagamento ou atividades ilícitas.
Qualquer suspensão, recusa ou cancelamento de encomendas por motivos de segurança respeitará a legislação aplicável e os direitos do consumidor.
16. Reclamações e resolução de litígios
A satisfação dos nossos clientes é uma prioridade.
Caso tenha alguma reclamação relacionada com uma compra ou com os nossos serviços, recomendamos que entre em contacto connosco através do e-mail:
Procuraremos analisar e resolver as situações apresentadas de forma justa e célere.
O consumidor poderá também recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes.
Entidade RAL aplicável: [Confirmar e inserir a entidade competente ou aquela a que a empresa esteja vinculada]
Informações sobre as entidades disponíveis podem ser consultadas em:
17. Alterações aos Termos de Serviço
A Choose Beauty poderá atualizar estes Termos de Serviço para refletir alterações legislativas, operacionais ou técnicas.
As alterações serão publicadas nesta página, acompanhadas da respetiva data de atualização.
As alterações não afetarão retroativamente os direitos e obrigações de contratos anteriormente celebrados, salvo quando exista fundamento legal ou acordo válido para tal.
18. Legislação aplicável
Os presentes Termos de Serviço são regulados pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis, incluindo as do país da sua residência habitual, quando legalmente exigido.
Quaisquer litígios serão submetidos às entidades ou tribunais legalmente competentes, sem prejuízo dos mecanismos de resolução alternativa de litígios.
19. Contactos
Para questões relacionadas com encomendas, produtos, pagamentos, entregas ou presentes Termos de Serviço, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Choose Beauty
Website: https://choosebeauty.store
E-mail: veronicaroyal35@gmail.com
Morada: Urb. Quinta de Carregoso, 323, Bitarães, 4580-294 Porto, Portugal.
Agradecemos a sua confiança na Choose Beauty.
Trabalhamos para proporcionar uma experiência de compra transparente, segura e de qualidade.